Bem-vindo ao Cidades (I)legais

Desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa CNPq/UFSCar Novos Direitos, o Projeto de Pesquisa "Cidades (I)legais: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra - Portugal" é financiado pela FAPESP (2016/14163-7), e visa, por meio de um processo comparativo de análise de dois ordenamentos jurídicos distintos (brasileiro e português), identificar os conflitos ambientais urbanísticos no período de 2006 a 2016, e delinear um mapa da conflitualidade ambiental urbanística dos estudos de caso.

No projeto, a (i)legalidade é definida sob o prisma do (des)cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação pela investigação dos processos administrativos e judiciais do período, com análise de diversos aspectos, no sentido de classificar as cidades analisadas como legais ou ilegais.

A metodologia consiste em análise documental, com levantamento de obras publicadas sobre o tema; mapeamento dos processos judiciais e extrajudiciais de ambas as cidades, por meio do acesso à base de dados do Poder Judiciário estadual e federal, dos órgãos competentes, e do Ministério Público estadual e federal; e realização de entrevistas com os integrantes do Poder Judiciário e agentes públicos, para recolher suas percepções sobre as técnicas empregadas.